A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar que regula a criação de novos municípios no País reacendeu a preocupação com a elevação dos gastos públicos. Pelo menos 410 distritos estão aptos a se emanciparem em todo Brasil. No Ceará, são 30. Caso todos eles virem municípios, despesas como a folha de pagamento de funcionários, vereadores e prefeitos aumentarão. De acordo com o economista e ex-presidente do Instituto de Planejamento do Ceará (Iplance), Alberto Teixeira, esse custo só irá compensar se trouxer melhoria do serviço público.
“Você pode ter melhores políticas públicas, isso deixa de ser gasto e passa a ser investimento. Isso ocorre se tiver uma população organizada e ciente de que não existe melhoria de qualidade na gestão pública, se não houver organização e pressão. Se não tiver essa qualidade, nós teremos um distrito que irá gerar mais despesas para a sociedade”.
Segundo Teixeira, não há uma regra geral que vincule a emancipação à melhoria da qualidade de vida da população residente nos distritos. Ele explica que, para isso acontecer, é indispensável o envolvimento da população, qualificando-se para ocupar cargos ou funções públicas. Nesse caso, o especialista aponta que a comunidade estará preparada para o exercício do mandato. “Se tivermos uma população que se capacita, temos ambiência favorável à mudança. Isso já aconteceu, mas há caso de piora”.
De acordo com o economista, o Projeto de Lei Complementar, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para a apreciação dos senadores, deveria exigir dos emancipados, em caso de não haver avanços nos serviços oferecidos à população, a possibilidade de incorporação ou fusão a outro município. “Seria interessante que fizessem para reduzir as despesas existentes. Você cria municípios que não funcionam. E cria para quê?”.
Gestão
O gerenciamento dos recursos recebidos pelos municípios e a busca por novas fontes de receita ainda são algumas das principais dificuldades enfrentadas pelos mancipados recentemente. Conforme dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), as 54 cidades emancipadas entre 2001 e 2010 apresentaram elevada dependência das transferências dos estados e da União. Conforme o levantamento, nenhum município criado no período atende ao pressuposto da sustentabilidade.
O POVO
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