Foi
aprovado na Câmara Municipal de Iguatu, nesta terça-feira, 21, o
Projeto de Lei nº. 046/2013 de autoria do vereador Antônio Baixinho(PP),
que dispõe sobre a criação do serviço de transporte circular em
Iguatu.
Por unanimidade os
parlamentares de Iguatu defenderam a criação do serviço, “ estou feliz
pela aprovação, temos os nossos moto taxistas, os taxistas e agora
apresentamos a sociedade um novo serviço que deverá estar em nossas
ruas, possivelmente em 90 dias”, disse o autor do projeto.
Ficará identificado
como serviço de transporte público circular a condução de passageiros
sentados, efetuada por ônibus, micro ônibus, topic e similares. Segundo o
projeto, o serviço de transporte público circular será explorado em
caráter contínuo e permanente sob regime de permissão, outorgada pelo
Poder Público Municipal, por veículos tipo utilitários, sem taxímetro.
Inicialmente as linhas
que farão parte do transporte circular são as seguintes: Gadelha,
Cajazeiras, Chapadinha, Vila Neuma, Vila Moura, Altiplano, Dakota,
Hospital Regional, Tabuleiro, Centro, Barreiras e Jardim Oásis.
Para o presidente da
Câmara Municipal de Iguatu, Bandeira Júnior, a casa aprovou um projeto
que trará para os populares, um serviço de extrema necessidade, “
quantas famílias precisam se deslocar para a sede de Iguatu e retornar
para suas casas, e estas linhas circulares possuem este objetivo,
auxiliar muitas famílias que irão utilizar este serviço diariamente”,
destacou.
Irá competir ao Poder
Público Municipal delegar, planejar e fiscalizar o serviço de transporte
circular pelos dispositivos da presente lei, do Código Nacional de
Trânsito e respectivo regulamento, bem como pelos demais regulamentos e
normas vigentes. Para cada permissionário será permitido o registro de
até 03 (três) veículos.
O poder executivo
regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua
publicação, disciplinando o funcionamento do sistema.
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