Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos
estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei
complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4
de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de
criar novos municípios.
Levantamento feito pelo jornal o Globo nas
Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for
novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios,
elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são
5.570.
Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados
entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo
Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões,
cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por
ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal
fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos
Municípios (FPM).
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