O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do
deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o Projeto de Lei 7663/10, do
deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas
sobre Drogas (Sisnad), para definir condições de atendimento aos
usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O PL prevê a
internação compulsória de dependentes químicos e o aumento das penas
para tráfico de drogas.
Defensores do projeto, apresentado em julho de 2010,
afirmam que o maior rigor diminuirá a circulação de entorpecentes e o
número de viciados, mas opositores apontam que as medidas representam um
retrocesso, por criminalizar o usuário, e não o traficante. Terra, que é
médico cardiologista, defende a internação involuntária de dependentes
químicos em um modelo diferente do que já existe hoje, chamado de
internação compulsória.
Atualmente, uma pessoa pode ser internada contra a
própria vontade apenas por determinação da Justiça, que analisará se o
indivíduo apresenta riscos para a sociedade se continuar em liberdade.
Na proposta, a família do dependente químico poderá pedir a um médico
uma autorização para interná-lo, e a decisão será tomada sem a
participação de um juiz.
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