Ex-servidora Rosemary Noronha teria privilegiado empresários quando era assessora da Presidência em São Paulo
Denise Andrade/27.11.2008/Estadão Conteúdo
A Casa Civil da Presidência da República negou ao MPF (Ministério
Público Federal) em São Paulo o acesso às informações sobre o processo
de sindicância instaurado no órgão para apurar eventuais crimes
cometidos pela ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São
Paulo, Rosemary Novoa de Noronha.
Por meio de ofício enviado no último dia 24 de abril, o procurador da
República José Roberto Pimenta Oliveira havia requisitado a cópia
integral do processo administrativo, como forma de instruir o Inquérito
Civil Público que trata da eventual participação de Rose nos fatos
descobertos na Operação Porto Seguro.
Rosemary já é alvo de ação penal ajuizada pelo MP em dezembro do ano
passado por falsidade Ideológica, tráfico de influência, corrupção
passiva e formação de quadrilha. Os crimes teriam sido praticados no
exercício de suas atribuições no gabinete da presidência em São Paulo.
Ao negar o pedido de informações do MPF/SP, a subchefia para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil informou que “o chefe do Gabinete Pessoal da
Presidência da República não tem competência para prestar a informação
requisitada”.
Ainda de acordo com o documento, “requisições do Ministério Público,
quando tiverem como destinatário o Presidente da República, deverão ser
encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou
outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição seja delegada.
O MP alega que, pela legislação, o governo é obrigado a encaminhar
cópia dos autos ao Ministério Público, "independentemente da imediata
instauração do processo disciplinar”.
Além de Rosemary Noronha,
outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por envolvimento com
uma organização criminosa que favorecia interesses de particulares em
contratos com o governo.
R7
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