O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o
julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra
a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da
Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do
Judiciário.
A Meta 18 vincula 27 tribunais de justiça estaduais, cinco tribunais
regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números
mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora
apenas 35,9 mil foram julgados. No ofício, Barbosa pede a atualização
correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18.
A
medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no
sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas
determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do
tribunal, deixando os dados incompletos.
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