O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) recebeu missão que muito tem a ver com o Nordeste.
Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, ele será o relator do projeto de lei nº 4831/12, que regulamenta a profissão de vaqueiro no Brasil.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Brandão (PSDB/MA), considera como atividades de vaqueiro, entre outras: tratar, manejar e conduzir espécies animais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos; percorrer a propriedade rural, fiscalizando as pastagens, as cercas e as aguadas; organizar eventos associados aos animais.
Prevê ainda que seja concedida aposentadoria ao vaqueiro após comprovados 30 anos de contribuição (se homem) e 25 anos (se mulher), além de responsabilizar o administrador, proprietário ou não do estabelecimento agropecuário, de prover seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro.
Raimundo Gomes de Matos está ouvindo as entidades que congregam os vaqueiros no Estado do Ceará para receber sugestões e apresentar seu voto/relatório.
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