Conselho Municipal de Assistência Social é reestruturado em Acopiara

Buscando o bem comum do interesse público, foi reestruturado em Acopiara o Conselho Municipal de Assistência Social.  

Os conselhos de assistência social são um instrumento de efetivação popular atuando para fiscalizar e deliberar ações no âmbito da assistência social, por meio de organizações representativas, na formulação da Política e no controle das ações em todos os níveis com participação da população.

O Conselho tem como presidente, aprovado por todos os membros, Elinaldo Higino Alves, e vice, Silvino Gomes de Araújo. Estavam presentes na reunião inicial representantes das Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte e Juventude, Educação, Finanças, Trabalho e Desenvolvimento Social, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Pastoral da Criança, Associação Vale do Fonseca e da Federação das Associações do Município de Acopiara.

A Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social de Acopiara, Dra. Lúcia Martins, lembrou que trabalha para que a assistência seja mais presente como política pública. “É importante todos participarmos deste conselho que busca render bons frutos à sociedade”, destacou Dra. Lúcia.

O Conselho Municipal de Assistência Social tem a função de exercer o controle social, que é o exercício democrático de acompanhamento da gestão e a avaliação da política de assistência social desenvolvida pela Prefeitura.

Serviço

O que é Assistência Social?

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado. É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir o atendimento as necessidades básicas dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social.    

Quais os objetivos da Assistência Social?

Proteger à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

Amparar às crianças e adolescentes carentes;

Promover a integração ao mercado de trabalho;

Habilitar e reabilitar as pessoas com deficiência e promover sua integração à vida comunitária;

Garantir 1 (um) salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de provê a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A que segmentos da população se destinam as ações da Assistência Social?

As ações da Assistência Social destinam-se a todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade e exclusão social, especialmente aos seguintes grupos populacionais que se encontram em:

Condições de vulnerabilidade:

Próprias do ciclo de vida, predominantemente crianças de 0 a  6 anos e ao idoso acima de 67 anos.

Condições de desvantagem pessoal:

Pessoas com deficiência ou outro problema que a impeçam de uma vida independente; e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

Situações circunstanciais e conjunturais:

As crianças e jovens submetidos ao abuso e exploração comercial sexual;

As crianças obrigadas a trabalhar, com o conseqüente abandono escolar;

As crianças e adolescentes vítimas de abandono e desagregação familiar;

Pessoas  em situação de risco social;

Os migrantes;

Os dependentes do uso e vítimas de exploração comercial das drogas;

Crianças, idosos e mulheres vítimas de maus tratos.

Johnny Pereira
Assessoria de Comunicação
comunicacao@acopiara.ce.gov.br