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Promotora Juliana Silveira Mota |
O Ministério Público do Estado do Ceará,
por meio da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, enviou na
última sexta-feira (1), uma recomendação à Prefeitura de Mauriti e à
Secretaria Municipal de Educação determinando a imediata anulação do
edital de seleção pública simplificada de profissionais para trabalharem
no programa “Brasil Alfabetizado”. O prefeito Francisco Evanilso Simão
da Silva e a secretária de Educação, Keila Maria Sampaio Leite Marques,
têm 48 horas para atender à recomendação.
O edital fere os princípios da administração pública ao elencar, como
única fase do processo seletivo, uma entrevista em sala fechada com
membros de uma comissão especial processante, sem identificação. A
entrevista está agendada para o dia 5 de fevereiro em uma sala da
Secretaria de Educação de Mauriti, por isso, requer urgência no
atendimento da recomendação. Além disso, os critérios de avaliação e o
conteúdo programático a serem adotados também não foram divulgados.
O MP entende que “a entrevista não deve abrir espaço para a
possibilidade de que a escolha do candidato seja baseada em preferências
pessoais, o que violaria o princípio da impessoalidade e da isonomia
entre os participantes".
Dessa forma, requer a republicação do edital, no prazo de 10 dias, com
todas as diretrizes objetivas necessárias ao fiel cumprimento da lei,
dentre elas: o nome das pessoas que compõem a Comissão Especial de
Seleção; a estipulação minuciosa das fases a serem adotadas no processo
de escolha; a metodologia e os critérios objetivos a serem respeitados e
utilizados quando da escolha dos candidatos; e o programa metodológico
em que devem se basear os candidatos e os examinadores para a eleição do
vencedor do certame. A cópia de um novo edital de seleção deverá ainda
ser encaminhada à Promotoria de Justiça de Mauriti para nova análise e
fiscalização.
Fonte: MP/CE
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