Mesmo com o "pacote de bondades" anunciado nesta semana pela presidente
Dilma Rousseff aos municípios, de R$ 66,8 bilhões, as prefeituras ainda
estão longe de sair da dependência do repasse de recursos da União e dos
Estados. Soma-se a repactuação desigual dos recursos a falta de
eficiência dos gestores em incrementar as arrecadações próprias, através
de cobranças de tributos municipais, como por exemplo o IPTU, ITBI e
ISS.Entre os anos de 2004 e 2011, a receita tributária municipal cresceu 40% acima do Produto Interno Bruto (PIB) no País. No Ceará, esse percentual chegou a 45%. Os dados são do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Essa evolução, entretanto, ainda é ínfima, representando aproximadamente 2% do PIB. Na última terça-feira, o Diário do Nordeste noticiou que 121 dos 184 municípios do Ceará estavam inadimplentes com o Governo Federal e impedidos de firmar convênios.
O diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, explica que é um desafio aos prefeitos fazer um planejamento econômico de gestão de modo a diminuir a dependência do Governo Federal. "Se ele se organiza com base nesses repasses federais, qualquer mudança na conjuntura nacional tem impacto na receita corrente líquida e desorganiza a prestação de serviços à sociedade", diz.
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