A Assembleia Legislativa do Ceará descumpriu nesta terça-feira (5) a
ordem de cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), que
devia ser executada “de imediato”, após notificação do Tribunal Regional
Eleitoral. O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB),
alegou que há um "conflito jurídico" e que por isso a cassação não foi
protocolada. Carlomano Marques é denunciado por compra de votos.
Zezinho Albuquerque diz se basear na Constituição Federal e afirma que
Carlomano Marques tem direito de defesa antes de ser cassado. O pedido
de cassação foi enviado à Procuradoria-Geral da Assembleia, que irá
avaliar o caso. Já o TRE, com base na Constituição do Ceará,
diz que a cassação votada por um grupo de juízes deve ser cumprida de
imediato, após publicação da decisão, feita nesta semana. Carlomano e o
advogado Irapuan Camurçar, estão em Brasília, onde recorrem da decisão
no TSE e negam os crimes eleitorais.
De acordo com denúncia do Ministério Público, o deputado usava o comitê
eleitoral para realizar consultas médicas. Em troca da consulta, era
pedido o voto para o deputado.
As consultas médicas eram realizadas por Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano Marques e vereadora de Fortaleza,
reeleita vereadora em 2012. A denúncia foi feita pelo Ministério
Público durante a campanha eleitoral de 2010, quando Carlomano foi
reeleito deputado estadual do Ceará.
De acordo com a decisão, Carlomano Marques deve perder o mandado de
deputado estadual. A decisão também determina que Magaly Marques deve
ter o diploma de vereadora cassado.
Após o anúncio da cassação em dezembro de 2012, o deputado usou a
tribuna da Assembleia para se defender, afirmando não ter "feito nada de
errado". “Mesmo que eu tivesse feito isso, não bastaria isso para que
eu fosse cassado. Porque acompanhado do ilícito provado você tem que ter
a repercussão do fato. Se aquele fato muda o destino da eleição”,
disse.
G1/CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário