Terminou há pouco a sessão do Tribunal Regional Eleitoral
em que julgou um processo contra o deputado estadual Carlomano Marques
(PMDB), por captação ilítica de sufrágio, nas eleições estaduais de
2010. No mesmo processo os juízes do TRE condenaram a vereadora Magaly
Marques, também do PMDB, a pagar multa e ficar inelegível para a próxima
disputa eleitoral. Ela foi reeleita vereadora no pleito deste ano.
O advogado de ambos, Irapuan Camurça, disse a esse blog que vai
recorrer das decisões. Inicialmente entrará com uma ação denominada de
Embargos de Declaração, tendo em vista entender que a decisão foi
confusa. Também pedirá a suspensão da decisão e dela recorrerá para o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A denúncia contra o deputado Carlomano Marques foi feita pelo
Ministério Público estadual, com base em informações de que a vereadora
Magaly Marques, que também é médica, estava fazendo consultas e dando
remédios em troca de votos para o deputado. Essa prática, segundo a Lei
Eleitoral, em seu Art. 41-A é crime punido com a perda do mandato, se
empossado o suposto beneficiário já estiver sido, como é o caso do
deputado.
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