A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) firmaram parceria com o objetivo
de intensificar as ações de fiscalização em municípios do Interior do
Ceará. O esforço dos dois órgãos é evitar ações de desmonte da máquina
administrativa em Prefeituras cujos prefeitos não foram reeleitos ou não
elegeram o sucessor.Desde o último dia 22 que equipes de fiscalização estão em campo e já concluíram levantamento em 12 cidades. Ontem, ao meio-dia, houve reunião entre o presidente do TCM, Manoel Veras, coordenadores de equipes de fiscalização e o procurador da Procap, José Maurício Carneiro, e o promotor, Luiz Alcântara, para definir os municípios a serem visitados a partir da próxima semana.
A definição de fiscalização segue dois critérios básicos: o prefeito não ter sido reeleito ou não ter feito o sucessor e denúncias apresentadas por políticos ou pela população. "Estamos preocupados porque várias denúncias foram encaminhadas e já temos fortes indícios de desmonte da máquina em alguns municípios", disse o promotor de Justiça, da Procap, Herton Cabral. "Por enquanto, preferimos não declinar nomes, mas, a partir da próxima semana, vamos receber os relatórios de fiscalização do TCM e analisar cada caso".
Herton Cabral disse que, em alguns casos, as denúncias não procedem. "Há apenas receio dos eleitos". Observou que os casos mais comuns de desmonte são afastamento de servidores contratados, paralisação de transporte escolar e de obras. "Dependendo de cada caso, podemos determinar bloqueio de contas municipais, solicitar busca e apreensão de documentos e até apresentar pedido de prisão dos responsáveis. São as medidas de caráter compulsório".
As prefeituras de Icó, Uruburetama, Acopiara, Baturité, Pacajus e Santa Quitéria foram fiscalizadas nos últimos quatro dias por equipes do TCM. Antes, os fiscais estiveram em Barroquinha, Coreaú, Jucás, Antonia do Norte, Granja e Ibiapina.
Demissão
Em Jaguaretama, na região do Vale do Jaguaribe, os moradores denunciam que a Prefeitura demitiu médicos e há comentários sobre mais 80 demissões em outros setores. A Secretaria de Saúde confirma, entretanto, a demissão de, pelo menos, dois médicos. Cirurgias já estão sendo transferidas para o Hospital de Russas por falta de médico. Na região Centro-Sul, na cidade de Acopiara, há obras paralisadas de construção de calçamento, Academia de Saúde e Cozinha Comunitária. Em Cedro, vereadores da oposição reclamam contra suspensão de serviços de reconstrução de quatro praças, reforma do ginásio de futebol, pavimentação de ruas e de reforma em postos de Saúde.
Quase metade dos Postos de Saúde da Família (PSF) do município de Itapipoca, localizado na região Norte, está funcionando com equipes incompletas desde o último dia 22, quando foram demitidos 12 médicos, quatro enfermeiros, cinco dentistas e 14 auxiliares de enfermagem de 13 dos 25 postos do Programa Saúde da Família (PSF).
A denúncia foi formalizada na tarde da última quarta-feira, pelo atual vice-prefeito de Itapipoca, Geraldo Gomes de Azevedo Filho, mais conhecido como Geraldinho Azevedo, junto ao TCM e Procuradoria Geral de Justiça.
Geraldinho, que foi atualmente reeleito como vice-prefeito após ter se desligado da atual gestão, diz que o afastamento de servidores começou a ocorrer após o resultado da eleição. A última demissão em massa ocorreu no dia 22, para 35 profissionais da área da saúde. "Serviços essenciais como saúde não podem ficar paralisados", aponta. "Com equipes incompletas, o repasse não é feito, e isso pode prejudicar a futura gestão".
Além desse fator, o vice-prefeito disse que o transporte público municipal ficou três dias parado devido à falta de combustível, prejudicando inclusive estudantes. "Ônibus escolares, ambulâncias e o transporte de pacientes para atendimento de hemodiálise são exemplos de serviços prejudicados".
A equipe de agentes de prevenção de endemias também sofreu cortes. Foram 17 agentes demitidos. "Isso é motivo de preocupação, pois o trabalho de prevenção deve ser feito antes do período chuvoso que inicia em janeiro", disse Geraldinho. "Um desmonte causará transtornos como o corte de verba do Governo Federal, dilapidação do patrimônio público, que irão prejudicar a nova gestão".
De acordo com o prefeito eleito, Dagmauro Sousa Moreira, foi protocolado ofício junto à Prefeitura solicitando uma equipe de transição a fim de não haver paralisação nas obras, serviços públicos essenciais e suspensão ou atraso no pagamento de servidores. "Essa equipe seria formada por técnicos da atual e da futura gestão, porém, o prazo transcorreu sem resposta e as demissões começaram". Obras do conjunto habitacional próximo ao estádio municipal e do Centro de Saúde da Mulher estão paralisadas. Os postos de saúde que sofreram cortes estão na zona rural.
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