A Justiça determinou a construção de uma nova cadeia pública
em Limoeiro do Norte, na região do Jaguaribe. A decisão foi tomada pela
juíza Flávia Setubal de Sousa Duarte, atendendo a Ação Civil Pública
ingressada pelo Ministério Público.
O Estado do Ceará foi condenado a construir um novo prédio para a
cadeia pública de Limoeiro do Norte em até oito meses, sob pena de multa
diária no valor de R$ 1.500 e interdição da atual unidade. Segundo o
promotor de Justiça Felipe Diogo Frota, a situação é tão precária, que
não comporta sequer uma reforma. “Não há espaço físico mínimo para que
ali se acomodem mais pessoas. Tudo é por demais precário”, afirma.
O estabelecimento carcerário da região foi construído em 1979 e
possui apenas cinco celas, medindo cada uma, aproximadamente, 16 metros
quadrados. A capacidade total é de 30 detentos, porém, atualmente, são
86 presos na área. A superlotação propicia o cometimento de crimes
contra a vida dos próprios presos e facilita fugas e motins.
Além disso, nenhuma cela é individual e não há alas separadas para os
presos provisórios e os condenados. É flagrante nas suas dependências a
inobservância aos direitos mínimos dos presos, sendo uma violação dos
direitos humanos.
MP-CE
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