MPF requer fechamento de faculdade em Milagres

O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte ajuizou ação civil pública requerendo o encerramento das atividades educacionais da Faculdade de Milagres Ceará (Famice). O MPF alega irregularidades no funcionamento como Instituição de Ensino Superior, ao verificar que os cursos não são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), impedindo os concluintes de receberem o diploma do curso.

Até o momento, apenas uma aluna fez a denúncia junto ao órgão e a procuradoria espera novos casos. Segundo informações da Prefeitura local, há algum tempo que as aulas da Famice deixaram de acontecer no prédio do Patronato, onde eram dadas as aulas.

Segundo a procuradora, Lívia Maria de Sousa, a própria faculdade chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal, por meio da 5ª região, a reabertura dos cursos, que chegaram a ser suspensos pela Justiça Federal.

Como não houve a comprovação, durante esse período, do reconhecimento dos cursos, a procuradora decidiu por o pedido de tutela antecipada para impedir o funcionamento, até que haja comprovação.

Para o Ministério Público é necessário que a Justiça Federal decida pelo imediato encerramento das atividades educacionais de nível superior da Famice. A Justiça Federal já tinha determinado a suspensão das atividades da faculdade em dezembro de 2010, quando o então procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, ajuizou ação civil pública em razão da ausência de reconhecimento pelo MEC dos cursos ofertados. Na época, a justificativa da instituição de ensino superior era de que já havia protocolado o pedido de reconhecimentos dos cursos.

Até o ano passado, segundo a procuradora, alunos chegaram a ser matriculados junto à instituição. O MPF constatou que a Famice não fez os pedidos de recredenciamento necessários até janeiro de 2008 e de reconhecimento dos cursos durante a integralização da carga horária de cada curso, junto ao Ministério. 

Ainda segundo o MPF, o simples preenchimento de cadastro no sítio eletrônico do MEC, sem o pagamento das taxas respectivas, não significa que a instituição tenha procedido com sua regularização.

Para a procuradora Lívia Maria de Sousa, é necessário o imediato encerramento das atividades educacionais da Famice, porque sem o reconhecimento oficial os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Letras ofertados não têm valor algum. "São imensuráveis os prejuízos causados aos alunos que já concluíram seus cursos a partir de 2008. Até a presente data, essas pessoas não conseguiram obter seus diplomas", ressalta.

De acordo com informações colhidas pelo próprio Ministério Público, junto ao MEC, a Famice possui autorizados os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Letras e Letras - Inglês. Não estando nenhum deles com pedido de reconhecimento em tramitação perante o Ministério da Educação.