Todos os 92 processos que investigam o escândalo dos banheiros no
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) devem ser afetados pela
liminar do desembargador Haroldo Máximo, do Tribunal de Justiça. É assim
que o Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) interpreta a decisão
judicial que chegou à Corte na tarde de segunda-feira. Com a liminar, o
desembargador atendeu ao pedido do ex-coordenador jurídico da Secretaria
Estadual das Cidades, George de Castro Júnior, que é apontado pelo TCE
como “responsável solidário” pelas irregularidades.
De acordo com o procurador geral do MPC, Gleydson Alexandre, com
relação ao processo principal, de Pacajus, o julgamento ficou suspenso
apenas no que se refere a George de Castro Júnior. Na interpretação
dele, a Corte poderia dar continuidade ao julgamento de todos os outros
solidários no caso.No entanto, todos os outros processos estariam
suspensos integralmente. “O impetrante (George de Castro Júnior) ficou
subscrito no primeiro processo, o de Pacajus. Quanto aos demais, houve a
suspensão total”, entende Gleydson Alexandre. No que diz respeito aos
processos, além do de Pacajus, tudo foi paralisado, o que inclui
investigações, pareceres do MPC, certificados da inspetoria, julgamento
dos processos.
Segundo ele, ao entrar na Justiça, George de Castro Júnior, a decisão
é muito sucinta e não fica claro qual foi a tese defendida na petição
do mandado de segurança. O POVO tentou contato com Haroldo Máximo, na
tarde de ontem, mas seu celular esteve desligado. Mesmo que se julgue o
caso de Pacajus sem fazer referência ao ex-funcionário da Secretaria das
Cidades, o processo também estará afetado. “O MPC entende que ele deu
parecer e a lei exige o parecer. Então ele fica também responsável por
aquele ato. O gestor toma suas atitudes a partir do parecer técnico,
jurídico”, explica Gleydson Alexandre.
TCE
Ontem, o Tribunal de Contas do Estado não se pronunciou sobre seu
entendimento quanto à extensão da liminar do desembargador. Como O POVO publicou
ontem, a Corte se comprometeu a recorrer contra a decisão junto ao
Tribunal de Justiça. Segundo a assessoria de comunicação, nenhuma
decisão foi tomada ainda. A sessão das Câmaras que estava agendada para a
tarde de ontem foi cancelada. O POVO não conseguiu localizar qualquer contato de George de Castro.
O POVO
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