A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 131/11) do senador Eunício Oliveira
(PMDB), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para veículos públicos utilizados para transporte de alunos e
professores. Segundo Eunício, o objetivo é “acabar com o transporte
pau-de-arara”, que predomina principalmente no Interior nordestino. Pela
matéria, os órgãos municipais e estaduais passarão a contar com
incentivo tributário, através da isenção de IPI, proporcionando preços
abaixo do valor de mercado para aquisição desse tipo de veículo.
De acordo com a proposta do senador peemedebista, ficam isentos do
imposto os veículos automotores de transporte, de fabricação nacional e o
reconhecimento da isenção será realizado pela Secretaria da Receita
Federal e a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas,
aos produtos intermediários e ao material de embalagem utilizados na
fabricação dos veículos em questão será assegurada. Já no caso de
alienação do veículo antes de dois anos, o alienante deve pagar o valor
do IPI, acrescido de atualização, além de multa e juros de mora, na
hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto.
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