As eleições municipais deste ano são consideradas históricas pela
Ordem dos Advogados do Brasil, por serem as primeiras com aplicação
integral da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A novidade,
entretanto, preocupa tanto advogados quanto o Tribunal Superior
Eleitoral, que teme que a falta jurisprudência complique a aplicação da
norma. Apesar do entusiasmo provocado pela lei, que é resultado de
mobilização popular, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, prevê
que poderá haver interpretações diferentes entre os juízes eleitorais de
todo o país.
“A Ficha Limpa vai ser experimentada de forma efetiva nestas
eleições”, comemora Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, ele concorda que a falta de
jurisprudência pode aumentar o número de processos em análise na Justiça
Eleitoral e causar “insegurança jurídica”.
Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo em junho, apenas no
TSE há 1,6 mil processos relativos às eleições municipais de 2008. Para
Ophir Cavalcante, a situação é preocupante. Ele sugere que “se faça um
mutirão e que seja dedicado mais tempo do que tem sido para limpar toda
essa pauta, para se chegar às eleições mais ou menos em tempo real entre
as impugnações e os julgamentos”.
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