sexta-feira, 6 de julho de 2012

Ficha limpa: Liminares estão sendo contestadas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já recebeu 32 liminares determinando a retirada de processos e nomes de gestores incluídos na relação entregue à Justiça Eleitoral de quem teve contas desaprovadas nos últimos oito anos.

Ontem, a assessoria do Ministério Público estadual anunciou que o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, promoveu cinco ações junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, pedindo ao desembargador José Arísio Lopes da Costa que revogue as liminares atacadas.

O presidente do TCM, Manoel Veras, acredita que a partir de agora vai diminuir a quantidade de liminares para a exclusão de nomes porque o prazo para a impugnação de pedidos de registro de candidaturas terminará nos próximos dias. De conformidade com o calendário eleitoral as impugnações devem ser apresentadas até o próximo dia 13.

O TCM divulgou e encaminhou à Justiça Eleitoral, no dia 25 de junho, uma relação com os nomes de 3.654 gestores públicos municipais do Ceará com suas contas irregulares, incluindo 144 prefeitos com as contas de governo desaprovadas pelas câmaras municipais.

Nenhum comentário: