Para acelerar a tramitação dos processos na área de radiodifusão, a
Secretaria de Comunicação Eletrônica (SCE) do Ministério das
Comunicações está realizando uma reformulação em sua estrutura interna.
Portaria publicada nesta segunda-feira, 11 de junho, no Diário Oficial
da União, institui a criação de quatro grupos de trabalhos na
secretaria, que ficarão responsáveis pelas várias fases dos processos,
que vão da concessão da outorga até a pós-outorga a emissoras de rádio e
TV comerciais, educativas e comunitárias.
O objetivo das mudanças é agilizar a conclusão dos processos que
estão sob análise da secretaria. Atualmente, o processo de outorga de
um serviço de radiodifusão passa por vários setores da SCE antes de ser
concluído. Com as mudanças, o trabalho ocorrerá de forma centralizada.
Para isso, a Portaria nº 263 estabelece a criação de quatro Grupos de
Trabalho na SCE: Grupo de Trabalho de Radiodifusão Comercial; Grupo de
Trabalho de Radiodifusão Pública e Ancilares; Grupo de Trabalho de
Pós-Outorga; e Grupo de Trabalho de Documentação e Informação.
O Grupo de Trabalho de Radiodifusão Comercial, por exemplo, passará a
conduzir todos os procedimentos relativos à outorga de rádio e TV
comercial. Isso significa coordenar e executar atividades como processos
seletivos, formalização das outorgas e análise de projetos de
instalação de estações e de utilização de equipamentos. Além disso,
ficará responsável por submeter às instâncias superiores os resultados
dos trabalhos e decidir quanto ao indeferimento de processos, quando for
de sua competência.
Para ver mais detalhes sobre as atividades de cada grupo de trabalho e a íntegra da portaria, clique aqui.
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