A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu divulgar nesta quarta-feira (23) os salários que recebe nos
dois tribunais. A ministra adotou a medida como forma de atender à Lei
de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada.
Cármen Lúcia se adiantou à divulgação dos contracheques de ministros,
ex-ministros e servidores do STF, definida nessa terça-feira (22) em
reunião administrativa na Suprema Corte. Segundo documento divulgado no
site do TSE, a ministra recebe do STF o teto do funcionalismo público,
R$ 26,7 mil, descontados R$ 8,8 mil de impostos.
Na corte eleitoral, a ministra recebe gratificação de presença mensal
de R$ 6,4 mil, dos quais são descontados R$ 1 mil de impostos, o que
somado ao salário do STF supera o teto constitucional. A legislação
permite que os ministros que integram o TSE ganhem acima desse máximo.
O TSE informa que a divulgação dos contracheques dos demais ministros
e de seus servidores ainda será discutida em sessão administrativa
marcada para esta quinta-feira (24).
Já no STF, o presidente Carlos Ayres Britto informou hoje que o
tribunal está trabalhando na formatação dos dados para que eles entrem
no ar o quanto antes. “Devemos cortar informações que não são
necessárias, como o pagamento de pensão alimentícia, mas certamente
divulgaremos quanto a pessoa ganha no total”, adiantou o ministro.
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