O corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes terá acesso, antes da Assembleia Legislativa, a todo inquérito feito pelo Ministério Público estadual, sobre o desvio de recursos para a construção de kits sanitários. O conselheiro será responsável pelo sigilo do material recebido e dele fará uso para complementar o processo disciplinar, em curso no TCE sobre o envolvimento do conselheiro Teodorico Menezes no desvio dos recursos.
Essa
informação foi dada aos deputados estaduais Fernanda Pessoa (PR),
Fernando Hugo (PSDB) e Heitor Férrer (PDT), pelo procurador de Justiça
Ricardo Machado, ontem, durante um demorado encontro, na sede da
Procuradoria de Justiça, com a participação de integrantes da
Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap),
responsáveis pela investigação, já concluída.
Os deputados foram
cientificados ainda que, dentro de dez dias a Assembleia Legislativa
estará recebendo uma cópia de toda a investigação, ao mesmo tempo que
uma cópia do processo, concluído, será encaminhado ao Ministério Público
federal, em Brasília, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
seja provocado. O conselheiro Teodorico Menezes só pode ser julgado pelo
STJ.
Uma fonte do Ministério Público, que uma parte da investigação já havia sido encaminhada para
Brasília em razão de ela ter sido desmembrada, dada o envolvimento de
pessoas com foro privilegiado, tanto no STJ quanto no Tribunal de
Justiça do Ceará, no caso o deputado estadual Téo Menezes (PSDB).
Diário do Nordeste
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