O Tribunal de Contas dos Municípios vai elaborar uma cartilha para
orientar os prefeitos que estão saindo e os que assumirem o mandato no
dia primeiro de janeiro do próximo ano sobre o que devem fazer e o que
não deve ser praticado.
Para os gestores que estão saindo, essa cartilha vai conter orientações técnicas sobre a maneira como devem proceder em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, restos a pagar e questões relacionadas ao controle interno da administração. Para os que vão assumir, a orientação é sobre as informações que devem obter na fase de transição para evitar problemas quanto à continuidade da administração.
O presidente Manoel Veras reconhece que é preciso respeitar as peculiaridades de cada administração e que cada gestor tem a sua maneira de agir, mas é importante dar continuidade aos serviços básicos principalmente nas áreas de educação e saúde, porque a população não pode sofrer pela descontinuidade administrativa que venha a acontecer em função da mudança de comando na prefeitura.
Esse é um trabalho que vai ser feito na área de capacitação, não apenas com a distribuição das cartilhas, mas com seminários.
Para os gestores que estão saindo, essa cartilha vai conter orientações técnicas sobre a maneira como devem proceder em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, restos a pagar e questões relacionadas ao controle interno da administração. Para os que vão assumir, a orientação é sobre as informações que devem obter na fase de transição para evitar problemas quanto à continuidade da administração.
O presidente Manoel Veras reconhece que é preciso respeitar as peculiaridades de cada administração e que cada gestor tem a sua maneira de agir, mas é importante dar continuidade aos serviços básicos principalmente nas áreas de educação e saúde, porque a população não pode sofrer pela descontinuidade administrativa que venha a acontecer em função da mudança de comando na prefeitura.
Esse é um trabalho que vai ser feito na área de capacitação, não apenas com a distribuição das cartilhas, mas com seminários.
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