Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi
declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto
integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os
políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela
Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar
processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que
ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da
Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja
condenada de forma definitiva.
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