Brasília,
15/02/2012 – O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou
nesta quarta-feira, em reunião com radiodifusores, uma série de medidas
para desburocratizar os processos em tramitação no ministério. A mais
imediata foi a assinatura de uma portaria que dá autorização provisória
aos radiodifusores que já têm local de funcionamento aprovado, mas que
ainda não estão licenciados.
Com a pré-autorização, as emissoras já poderão funcionar assim
que o Congresso Nacional publicar a autorização da outorga, sem precisar
esperar a vistoria técnica e o licenciamento. O ministro destacou que
essa autorização provisória vale apenas para os processos antigos, que
já passaram pelas etapas de outorga, ratificação do Congresso e
aprovação de local.
No caso de novos processos, esse procedimento já será o padrão,
de acordo com as mudanças estabelecidas pelo decreto nº 7.670, de
janeiro deste ano. O objetivo das mudanças, segundo Paulo Bernardo, é
dar mais agilidade aos processos.
“Às vezes, a empresa passa por todo o processo no Congresso Nacional e
fica dependendo de uma autorização de funcionamento que demora muito
tempo aqui no ministério. Fizemos essa pré-autorização para desafogar os
procedimentos”, explicou o ministro.
Paulo Bernardo também anunciou que o MiniCom vai assinar, em
breve, um convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
para que os processos de engenharia sejam analisados pela agência, que
conta mais com mais pessoal e mais capilaridade que o ministério, por
conta das unidades regionais.
Ele acrescentou que a meta do ministério é informatizar todo o
sistema de radiodifusão. Assim, todas as informações sobre os processos
ficariam disponíveis na internet e seria possível, para o radiodifusor,
fazer todos os requerimentos online.
“Todas essas medidas ajudam a profissionalizar cada vez mais o setor.
Todos os que querem ter uma outorga e prestar o serviço direito terão o
nosso apoio. Vamos ajudar quem é sério e dificultar a vida de quem é
amador, de quem entrou nas licitações apenas para ver no que dava”,
ressaltou Paulo Bernardo.
MC
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