terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Prazos processuais são suspensos pela Justiça Eleitoral durante recesso forense

A Presidenta em exercício do TRE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, baixou uma Portaria no dia 19 de dezembro estabelecendo que, no período de 20 de dezembro de 2011 até 6 de janeiro de 2012, os prazos processuais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e das zonas eleitorais estarão suspensos em razão do recesso forense, previsto no artigo 62, inciso I, da Lei nº 5.010/1966.

Os prazos que vencerem durante esse período ficarão automaticamente prorrogados para 9 de janeiro de 2012 (Portaria Conjunta TRE-CE n° 12/2011) , quando serão retomadas as atividades.

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