Os Procedimentos em Média e Alta Complexidade
serão prejudicados com o cancelamento
O Estado do Ceará poderá perder R$ 18,1 milhões de verbas federais destinadas ao setor da Saúde, caso seja aprovado o projeto de lei 20/2011 que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593,7 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Para chegar a esse valor global, o Governo federal está utilizando recursos do superávit financeiro no Balanço patrimonial da União deste ano, relativo a taxas e multas pelo exercício do poder de Polícia, no valor de R$ 7,6 milhões; do excesso de arrecadação de Restituição de Recursos e Convênios e Congêneres, no valor de R$ 233,3 milhões e ainda da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 352,5 milhões.
Para chegar a esse valor global, o Governo federal está utilizando recursos do superávit financeiro no Balanço patrimonial da União deste ano, relativo a taxas e multas pelo exercício do poder de Polícia, no valor de R$ 7,6 milhões; do excesso de arrecadação de Restituição de Recursos e Convênios e Congêneres, no valor de R$ 233,3 milhões e ainda da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 352,5 milhões.
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