Na tarde desta quarta-feira (8), o governador Cid Gomes (PSB) anunciou que pagará, ainda no mês de junho, o piso nacional dos professores. “Eu me rendo à decisão do Supremo Tribunal Federal”, declarou o governador durante audiência pública da comissão especial que trata da elaboração do Plano Nacional de Educação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no dia 6 d abril deste ano, a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial.
A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.
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