A partir deste ano, uma das prioridades da procuradoria geral de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará será tentar aproximar o Judiciário dos órgãos de fiscalização - como o próprio TCM - que lidam com matérias da administração pública. Para isso, a procuradora geral Leilyanne Feitosa disse, em entrevista, que pretende "pleitear" a realização de seminários para debater o assunto.
A ideia dela é realizar o evento junto à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, até o fim do primeiro semestre deste ano. "Isso é uma tentativa de aproximar o Judiciário dos órgãos fiscalizadores e buscar maior sensibilidade do Judiciário com a matéria da administração pública", ressaltou.
Além disso, a procuradora espera fortificar, por meio de um convênio de cooperação técnica que já existe, a interação entre a procuradoria de contas e o Ministério Público, que já vem atuando em conjunto com o TCM em muitas operações. Para isso, será realizado um outro evento, momento que este objetivo será formalizado.
O fato de a grande maioria das prefeituras cearenses desrespeitando as constituições não cobrarem devidamente os impostos que são da competência municipal: Imposto Sobre Serviços e Imposto Predial e Territorial Urbano, está merecendo a atenção da procuradora.
A ideia dela é realizar o evento junto à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, até o fim do primeiro semestre deste ano. "Isso é uma tentativa de aproximar o Judiciário dos órgãos fiscalizadores e buscar maior sensibilidade do Judiciário com a matéria da administração pública", ressaltou.
Além disso, a procuradora espera fortificar, por meio de um convênio de cooperação técnica que já existe, a interação entre a procuradoria de contas e o Ministério Público, que já vem atuando em conjunto com o TCM em muitas operações. Para isso, será realizado um outro evento, momento que este objetivo será formalizado.
O fato de a grande maioria das prefeituras cearenses desrespeitando as constituições não cobrarem devidamente os impostos que são da competência municipal: Imposto Sobre Serviços e Imposto Predial e Territorial Urbano, está merecendo a atenção da procuradora.
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