A pedido do governo do Ceará, Cid Gomes, a Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de Fortaleza aumentou o percentual de excesso prisional, ou seja, o número de presos além da capacidade máxima.
Com a determinação do juiz Luiz Bessa Neto, nenhuma unidade penitenciária poderá exceder mais de 20% da capacidade máxima, que antes era de 10%. A Portaria 007/2010 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (6/1).
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