A demora para a conclusão de processos que resultam em condenação para políticos que infringem a legislação eleitoral acaba por se traduzir, em muitos casos, em impunidade. Isso porque, aproveitando-se de mecanismos previstos na lei, infratores conseguem protelar as decisões finais até o término de seus mandatos, tornando quase que ineficazes as sanções.
Um dos casos mais recentes desse processo, no Estado, é o do deputado estadual Neto Nunes (PMDB), condenado por captação e gastos ilícitos de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2006. Contudo, apenas um mês antes do término de seu mandato, em novembro último, o parlamentar foi de fato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Ontem, o TRE ia julgar um novo recurso do deputado.
Caso semelhante é o de prefeitos cearenses que foram afastados de seus cargos por conta da prática de crimes eleitorais, mas, dias depois, retornam a exercer suas funções através de medidas liminares. Em Santa Quitéria, um dos municípios onde o fato ocorreu, o prefeito, Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, e o vice-prefeito, Eduardo Sobral Monte e Silva, foram cassados em maio de 2009, mas permaneceram em seus cargos até outubro último, quando o Pleno do TRE indeferiu o recurso dos gestores e manteve sua cassação.
Um dos casos mais recentes desse processo, no Estado, é o do deputado estadual Neto Nunes (PMDB), condenado por captação e gastos ilícitos de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2006. Contudo, apenas um mês antes do término de seu mandato, em novembro último, o parlamentar foi de fato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Ontem, o TRE ia julgar um novo recurso do deputado.
Caso semelhante é o de prefeitos cearenses que foram afastados de seus cargos por conta da prática de crimes eleitorais, mas, dias depois, retornam a exercer suas funções através de medidas liminares. Em Santa Quitéria, um dos municípios onde o fato ocorreu, o prefeito, Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, e o vice-prefeito, Eduardo Sobral Monte e Silva, foram cassados em maio de 2009, mas permaneceram em seus cargos até outubro último, quando o Pleno do TRE indeferiu o recurso dos gestores e manteve sua cassação.
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