O Estado do Ceará deixará de ganhar R$ 483,10 milhões e os municípios cearenses ficarão sem receber R$ 290,07 milhões por ano (com base nos royalties de 2010), caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. A mudança foi aprovada por 204 votos contra 66 na Câmara dos Deputados na última quarta-feira. Segundo simulações feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) baseadas em dados deste ano, entre recursos destinados ao Estado e a municípios do Ceará, deixariam de ser repassados R$ 773,17 milhões por ano.
A nova regra aprovada na Câmara prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos recursos será dividido meio a meio. Um total de 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Se a proposta for sancionada pelo presidente, a CNM estima que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo perderiam, respectivamente, cerca de R$ 6,14 bilhões e R$ 327,16 milhões. A alteração na partilha dos royalties também acarretaria perdas para municípios nos estados do Rio de Janeiro (R$ 3,37 bilhões), Espírito Santo (R$ 236,13 milhões) e Sergipe (R$ 10,77).
Em votação anterior da matéria no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de estados e municípios produtores com o novo critério sejam ressarcidas pelo governo federal. O dispositivo continuou no texto aprovado pela Câmara.
A nova regra aprovada na Câmara prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos recursos será dividido meio a meio. Um total de 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Se a proposta for sancionada pelo presidente, a CNM estima que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo perderiam, respectivamente, cerca de R$ 6,14 bilhões e R$ 327,16 milhões. A alteração na partilha dos royalties também acarretaria perdas para municípios nos estados do Rio de Janeiro (R$ 3,37 bilhões), Espírito Santo (R$ 236,13 milhões) e Sergipe (R$ 10,77).
Em votação anterior da matéria no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de estados e municípios produtores com o novo critério sejam ressarcidas pelo governo federal. O dispositivo continuou no texto aprovado pela Câmara.
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