O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na sessão desta quarta-feira (24), o diploma do deputado estadual Francisco Leite Guimarães Nunes, com base no artigo 30-A da Lei 9.504/97. O deputado Neto Nunes, como é conhecido, é do PMDB, e foi eleito com 41.055 votos.
O Tribunal julgou procedente, por unanimidade de votos dos juízes do pleno, a representação por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006, interposta pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão não impõe a sanção de inelegibilidade por 8 anos, apenas a cassação do mandato, referente às eleições de 2006.
A comunicação à Assembleia Legislativa para o afastamento do referido deputado deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Da decisão do TRE ainda cabe recurso.
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