A discussão sobre emancipação de distritos, iniciada ainda no fim de 2009 na Assembleia Legislativa, esfriou. As consultas plebiscitárias, previstas para ocorrerem juntamente com a eleição deste ano, não foram realizadas. O assunto, nos últimos meses, não foi mais abordado pelos parlamentares, nem mesmo por aqueles que defendiam a emancipação de distritos em suas bases eleitorais.
Até a manifestação do desembargador Gerardo Brígido, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que não haveria condições de realizar plebiscitos para emancipar distritos concomitantemente com a votação para a eleição dos deputados, senadores, governador e presidente, constantemente os deputados estavam falando sobre criação de novos distritos.
A ideia inicial, defendida pelo presidente da Assembleia e autor da Lei Complementar que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado, deputado Domingos Filho (PMDB), era realizar os plebiscitos juntamente com a eleição no primeiro turno, mas alguns problemas surgiram impossibilitando que assim ocorresse.
Até a manifestação do desembargador Gerardo Brígido, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que não haveria condições de realizar plebiscitos para emancipar distritos concomitantemente com a votação para a eleição dos deputados, senadores, governador e presidente, constantemente os deputados estavam falando sobre criação de novos distritos.
A ideia inicial, defendida pelo presidente da Assembleia e autor da Lei Complementar que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado, deputado Domingos Filho (PMDB), era realizar os plebiscitos juntamente com a eleição no primeiro turno, mas alguns problemas surgiram impossibilitando que assim ocorresse.
Ao todo a Assembleia aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias em municípios para emancipação e os encaminhou para o Tribunal Regional Eleitoral, ensejando a manifestação do desembargador Gerardo Brígido, presidente daquela Corte, contrário ao plebiscito.
Ainda tem mais um Decreto Legislativo aguardando votação no plenário da Casa. Este determina a realização de plebiscito no Município de Cariús, para emancipação dos distritos de Caipu, Bela Vista e São Bartolomeu.
Até os Decretos Legislativos serem aprovados no plenário eles passaram por um longo trâmite que iniciou com a entrada do pedido de emancipação no Legislativo cearense para a criação de um novo Município, até o estudo de viabilidade técnico, político e de viabilidade econômica. O Estudo verificou se os distritos preenchiam os requisitos contidos na Lei para que pudessem ser emancipados.
Ainda tem mais um Decreto Legislativo aguardando votação no plenário da Casa. Este determina a realização de plebiscito no Município de Cariús, para emancipação dos distritos de Caipu, Bela Vista e São Bartolomeu.
Até os Decretos Legislativos serem aprovados no plenário eles passaram por um longo trâmite que iniciou com a entrada do pedido de emancipação no Legislativo cearense para a criação de um novo Município, até o estudo de viabilidade técnico, político e de viabilidade econômica. O Estudo verificou se os distritos preenchiam os requisitos contidos na Lei para que pudessem ser emancipados.
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