Só dois dias após a Assembleia Legislativa aprovar, por unanimidade, um projeto de indicação para a criação do Conselho Estadual de Comunicação, os deputados Fernando Hugo (PSDB) e Ely Aguiar (PSDC) criticaram a proposta. Alegando que a medida fere a liberdade de expressão, os dois parlamentares afirmaram que irão recomendar ao governador Cid Gomes (PSB) que não autorize a criação do conselho. Projetos de indicação são uma espécie de “sugestão” do Legislativo, que podem ser acatadas ou não pelo Governo do Estado.
Hugo e Aguiar afirmaram que, apesar de presentes à sessão do último dia 19, não participaram da votação do Conselho. Eles criticaram a forma como a matéria foi votada: em bloco (quando várias matérias são votadas ao mesmo tempo) e de modo simbólico (quando a mesa diretora pede que “quem estiver de acordo permaneça como está”). No dia, o plenário estava cheio devido à votação referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Logo após a votação do fundo, 13 projetos de indicação foram votados em bloco, entre eles o de criação do Conselho.
“É uma matéria escabrosa, ditatorial e fascista”, considerou Hugo. O tucano afirmou que o projeto foi pensado pelo PT. “Eu lamento muito que o Partido dos Trabalhadores use, no Estado do Ceará, a deputada Rachel Marques (PT) para apresentar uma sujeira que enoja a casa legislativa”, disse, referindo-se à parlamentar que apresentou o projeto na Casa.
Para Ely Aguiar, o conselho “cheira a ‘venezualização’ da imprensa brasileira”. “Na Venezuela começou assim: devagarzinho, tirando a liberdade de imprensa, e hoje todos estão nas mãos de Hugo Chávez”, disse, citando o presidente venezuelano.
O projeto de indicação do conselho começou a tramitar na Casa em 3 de agosto.
O governador Cid Gomes (PSB) disse, na noite de ontem, que ainda não viu o projeto, nem tem posição sobre o mérito da proposta. Mas enfatizou que não é ainda lei, mas apenas uma “sugestão” aprovada pela Assembleia. Afirmou ainda que, antes de tomar qualquer decisão, a proposta passará por avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da secretaria responsável.
O POVO
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