A questão da verticalização das eleições deste ano, para efeito de propaganda, está gerando dúvidas aos partidos políticos e algumas agremiações já estão procurando recompor as alianças homologadas em convenção. O fato foi gerado por uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em Resolução cuja publicação foi suspensa, até agosto, quando a matéria deverá ser reapreciada.
Para os partidos políticos a situação é complicada porque os pedidos de registro de candidaturas, com as respectivas coligações, devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até às 19 horas desta segunda-feira e, embora a decisão do TSE deva ser conhecida somente em agosto não convém aos partidos correr o risco de requerer o registro de coligações que possam ser julgadas irregulares.
Lamentações
Alguns dos advogados cearenses que atuam na área do direito eleitoral, embora com apreciações diferentes sobre o fato, lamentam que isso venha ocorrer agora. Na avaliação do advogado Irapuan Camurça a medida adotada pelo TSE foi equivocada, tendo em vista que foi adotada após a realização das convenções partidárias. Ele acredita que o TSE vai reavaliar o seu posicionamento até porque uma medida dessa natureza, sendo adotada agora, gera insegurança política e tumulto.
Observa ainda Irapuan Camurça que mais uma vez se constata a omissão do Legislativo e o TSE quando interpreta a legislação às vezes age de maneira inoportuna. Ele diz que não é possível assegurar que o TSE vai rever a posição adotada na consulta realizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). Considera, no entanto, que para a adoção de medidas dessa natureza, o ideal seria antes do processo eleitoral para evitar dúvidas e incertezas.
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