Em dez estados consultados nesta terça (13), procuradores eleitorais pediram a impugnação de pelo menos 687 candidatos às eleições 2010.
De acordo com a legislação, os procuradores eleitorais dos estados têm até esta quarta-feira (14) para pedir na Justiça Eleitoral a impugnação de candidaturas às eleições 2010. Boa parte as ações se justifica por causa da Lei da Ficha Limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.
No Ceará
O Ceará foi outro estado que já apresentou 42 ações para impedir que alguns políticos sejam candidatos. Na lista está o nome do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.
De acordo com a assessoria do TSE, o prazo para entrar com ações de impugnação de candidaturas começou a contar a partir do momento em que os tribunais regionais eleitorais publicaram as listas de pedidos de registro de candidatura nos estados. O prazo final dado pela justiça eleitoral para essa divulgação foi dia 8 de julho.
Outro caso no estado é o pedido de impugnação de registro de candidatura do candidato a vice-governador pela coligação Para Fazer Brilhar o Ceará (PR e PPS), Cláudio Henrique do Vale Vieira, encabeçada pelo ex-governador do estado Lúcio Alcântara.
Segundo o Ministério Público Eleitoral do Ceará, Vale não pode se candidatar porque a justiça eleitoral do estado declarou nulas as duas filiações partidárias que o candidato possuía, uma com o PPS e outra com o PSDB. Por lei, para se candidatar a cargo eletivo o político tem de ser filiado a um partido há pelo menos um ano antes das eleições.
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