O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Saboeiro (CE) Perboyre Silva Diógenes a devolver R$ 168.020,65, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito não comprovou a aplicação de recursos repassados ao município, com o objetivo de prestar assistência financeira ao desenvolvimento do ensino fundamental, garantindo as despesas de funcionamento, como pequenos investimentos nas unidades escolares do município.
Diógenes ainda foi multado em R$ 10 mil. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Ceará. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 3007/2010 – 2ª Câmara
Processo: TC-000.680/2005-5
Ascom - (AP/150610)
TCU
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