MPT-CE convoca prefeitos para discutir políticas contra o trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) reunirá, nesta quinta-feira, emm Sobral, 43 prefeitos da Zona Norte e da Região da Ibiapaba, para discutir políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e profissionalização do adolescente. O encontro será realizado em duas turmas – uma pela manhã e outra à tarde, no auditório do MPT em Sobral e foi convocado pelo procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer, titular da Procuradoria do Trabalho no Município, e pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular no Ceará da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

A audiência, segundo Antonio de Oliveira Lima, faz parte do procedimento aberto pelo MPT cearense ainda em 2009, quando foram enviadas notificações aos gestores municipais recomendando a adoção de políticas públicas em favor da criança e do adolescente. Ele explica que a intenção é obter dos prefeitos das duas regiões a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando garantir a destinação de verbas para implementação de programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. A minuta do Termo prevê 180 dias para que os municípios realizem diagnóstico do trabalho infantil, identificando as crianças em situação de trabalho, e procedam imediato cadastro de suas famílias em programas sociais . Os dados coletados deverão ser enviados ao MPT.

MUNICÍPIOS CONVOCADOS:

Acaraú, Alcântara, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Uruoca, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Be nedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Varjota, Viçosa do Ceará.

Site do MPT-CE