Na última quarta-feira (7) o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução 11/2010, que tem como objetivo facilitar a tramitação de operações de crédito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não sujeitas à autorização específica do Senado.
O projeto parte da apologia que Estados e Municípios terão mais facilidades para tratar com a Secretaria do Tesouro Nacional. A aprovação foi viabilizada através de acordo entre os parlamentares.
Segundo o texto, o Projeto de Resolução 11/2010, flexibiliza prazos de financiamento e torna os prazos para análise de limites e condições das operações compatíveis com a Lei Complementar 101/2001. A Resolução 43/2001, do Senado, que também trata das operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, também é alterada pelo texto.
O projeto parte da apologia que Estados e Municípios terão mais facilidades para tratar com a Secretaria do Tesouro Nacional. A aprovação foi viabilizada através de acordo entre os parlamentares.
Segundo o texto, o Projeto de Resolução 11/2010, flexibiliza prazos de financiamento e torna os prazos para análise de limites e condições das operações compatíveis com a Lei Complementar 101/2001. A Resolução 43/2001, do Senado, que também trata das operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, também é alterada pelo texto.
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