O deputado Dedé Teixeira (PT) afirmou,em plenário, na manhã desta quinta-feira (18/03), que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os desvios de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Icaprev). Segundo o parlamentar petista, o pedido de CPI se deu depois que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) elaborou relatório de inspeção especial realizada em Icapuí nos dias 18 e 19 de janeiro deste ano. “O relatório, de 42 páginas, constatou saques ilegais de R$ 587 mil de duas contas bancárias do Icaprev nos meses de agosto e setembro de 2008, às vésperas da eleição municipal vencida pelo prefeito José Edilson da Silva (PSDB)”, informou.
A Câmara Municipal de Icapuí aprovou a criação da CPI por seis votos a zero. Cinco dos nove vereadores da Câmara haviam protocolado o requerimento na última sexta-feira, 22. O documento foi assinado pelos vereadores Manoel Jeová da Silva (PSDB), Marcos José Ferreira Nunes (PCdoB), Felipe Maia de Oliveira Rebouças (PT), Vicente de Paulo Braga (PT), e Jerônimo Felipe Reis de Souza (PT). Além deles, outro tucano, Gilson da Paz, votou favorável. O vereador Antônio Carlos (PSDB) e os dois sobrinhos do prefeito, Lacerda Filho (PSDB) e Érika Costa (PRB), também vereadores, se ausentaram da sessão que aprovou a criação da CPI.
Dedé Teixeira ressaltou que o prefeito Irmão Edílson, como é conhecido, se reelegeu em 2008 em disputa contra ele, com uma margem de 262 votos de vantagem. Ele lembrou que, durante a campanha, Irmão Edílson teve seu registro de candidatura cassado pelo juiz da Oitava Zona Eleitoral. Segundo ele, o motivo foi a contratação de 484 pessoas em período proibido pelo calendário eleitoral. “O juiz colocou na sua decisão o agravante fato desses contratos terem sido sucessivamente prorrogados”, disse, acrescentando que a contratação ilegal de funcionários temporários configura o crime de abuso de poder político.
Segundo Dedé, o prefeito recorreu aos recursos do Icaprev, de forma indevida, para pagar os contratados antes da eleição. O deputado disse que, conforme o relatório do TCM, foram cinco transferências que, somadas, totalizam R$ 587 mil. “Ou seja, mais de meio milhão de reais foram surrupiados do Icaprev. E, para justificar o golpe financeiro e contábil contra o erário municipal, o TCM descobriu que o prefeito e a presidente do Icaprev, Maria Isvanda de Sousa, firmaram um fantasioso e inusitado termo de acordo em que o Icaprev reconhecia dever R$ 211 mil”. Conforme ele, corrigida, essa dívida alcançava a soma de R$ 245 mil, que deveria ser paga em 12 parcelas.
Aracati em Foco
A Câmara Municipal de Icapuí aprovou a criação da CPI por seis votos a zero. Cinco dos nove vereadores da Câmara haviam protocolado o requerimento na última sexta-feira, 22. O documento foi assinado pelos vereadores Manoel Jeová da Silva (PSDB), Marcos José Ferreira Nunes (PCdoB), Felipe Maia de Oliveira Rebouças (PT), Vicente de Paulo Braga (PT), e Jerônimo Felipe Reis de Souza (PT). Além deles, outro tucano, Gilson da Paz, votou favorável. O vereador Antônio Carlos (PSDB) e os dois sobrinhos do prefeito, Lacerda Filho (PSDB) e Érika Costa (PRB), também vereadores, se ausentaram da sessão que aprovou a criação da CPI.
Dedé Teixeira ressaltou que o prefeito Irmão Edílson, como é conhecido, se reelegeu em 2008 em disputa contra ele, com uma margem de 262 votos de vantagem. Ele lembrou que, durante a campanha, Irmão Edílson teve seu registro de candidatura cassado pelo juiz da Oitava Zona Eleitoral. Segundo ele, o motivo foi a contratação de 484 pessoas em período proibido pelo calendário eleitoral. “O juiz colocou na sua decisão o agravante fato desses contratos terem sido sucessivamente prorrogados”, disse, acrescentando que a contratação ilegal de funcionários temporários configura o crime de abuso de poder político.
Segundo Dedé, o prefeito recorreu aos recursos do Icaprev, de forma indevida, para pagar os contratados antes da eleição. O deputado disse que, conforme o relatório do TCM, foram cinco transferências que, somadas, totalizam R$ 587 mil. “Ou seja, mais de meio milhão de reais foram surrupiados do Icaprev. E, para justificar o golpe financeiro e contábil contra o erário municipal, o TCM descobriu que o prefeito e a presidente do Icaprev, Maria Isvanda de Sousa, firmaram um fantasioso e inusitado termo de acordo em que o Icaprev reconhecia dever R$ 211 mil”. Conforme ele, corrigida, essa dívida alcançava a soma de R$ 245 mil, que deveria ser paga em 12 parcelas.
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