Operação desmonte nas prefeituras ainda sem decisão da justiça

A operação desmonte, realizada em ação conjunta do Ministério Público (MP) com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para evitar a dilapidação do patrimônio público municipal no período de transição entre administrações no fim de 2008, não teve nenhum processo definitivamente julgado até o momento. A afirmação é do promotor de Justiça Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do MP.

A ação do grupo, pelo que informa o promotor, resultou na instauração de procedimentos judiciais em 10 dos 32 municípios investigados e, nos demais, a documentação está sendo analisada, conforme relatório pré-liminar. A operação ocorreu entre outubro e dezembro de 2008.

Luiz Alcântara defende que a demora no surgimento de resultados concretos da operação desmonte não é um atraso injustificável. Ele pondera que esse tipo de investigação é complexa, envolve vários órgãos e exige um aprofundamento das investigações. "Inclusive alguns dados têm que ser acessados por ordem judicial como é o caso da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico".

Deixa claro o promotor que é necessário aprofundar a investigação para saber o real beneficiário dos desvios. Segundo ele, é fácil constatar um desfalque no erário público, o mais complicado é saber quem se beneficiou dessa apropriação ilícita.

Fonte: DN