O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Guilherme de Lima Soares, da comarca de Mombaça – município a 296 km de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de nulidade de contrato, juntamente com Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Mombaça, José Wilame Barreto Alencar e mais 14 pessoas, dentre eles um ex-engenheiro da Prefeitura, um ex-secretário municipal, um vereador, servidores públicos com cargos comissionados, membros da Comissão Permanente de Licitação, três empresas e seus respectivos representantes.
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