Contrariando limites impostos pela legislação eleitoral, o governo Lula prevê o aumento de 20% dos gastos de publicidade no ano da eleição do seu sucessor. Os números estão na lei orçamentária, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta semana, com autorizações de gastos para 2010, revela reportagem do Jornal Folha de S. Paulo de hoje (18).
A Lei Eleitoral determina que, em ano de pleito, as despesas com publicidade dos órgãos públicos não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores ou o valor gasto no ano imediatamente anterior. O limite do governo federal leva em conta ainda os gastos das empresas estatais, cujos números ainda não estão disponíveis. A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usará integralmente as autorizações de gastos para 2010, de forma a respeitar os limites impostos pela legislação eleitoral.
No caso dos números de gastos com publicidade institucional e de utilidade pública na administração direta, a lei orçamentária aprovada pelo Congresso reitera a proposta original do governo. Estão autorizados gastos de R$ 699,1 milhões, 20% a mais do que o valor desembolsado no ano passado, de acordo com dados da Secom.
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