Implantar políticas públicas que promovam o bem-estar e assegure os direitos dos cidadãos iguatuenses tem sido uma luta constante do Prefeito Agenor Neto desde que assumiu o seu primeiro mandato em 2005. Dentre as áreas que mais inovações tem promovido a Educação é, sem sombra de dúvidas, a que se tem percebido mais mudanças tanto no que concerne a melhoria da qualidade do ensino quanto à valorização do professor. Entre estas inovações a implantação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Iguatu – PCC, em 2007, foi peça chave para que os professores alcançassem vitórias há muito desejadas, como mais de 100% de aumento salarial e ascensão de nível.
Agora, em 2009, o PCC passa por nova revisão atendendo ao disposto na Lei Federal Nº 11.738 de 16/07/2008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público e determina 31/12/2009 como data limite para adequação dos PCCs à referida lei. A elaboração do Plano contou com ampla participação da comunidade educacional representadas através de uma comissão formada para esta finalidade. Após quase dois meses de trabalho, a Comissão garantiu todos os direitos adquiridos e a administração – sempre imbuída na valorização dos profissionais do magistério – acrescentou nesta revisão o direito de afastar-se para fazer cursos de mestrado e doutorado mantendo a sua remuneração e, no caso dos professores com limitação de exercício no cargo – doenças decorrente do desempenho da atividade de docência – podem ser readaptado em outra função relacionada com seu cargo, mantendo seus direitos como professor.
“Esta revisão foi importante e necessária para todos os profissionais do magistério público da rede municipal. É nossa preocupação, enquanto gestores públicos, implantar políticas que, de fato, garantam direitos e não apenas realizar ações pulverizadas que são boas no contexto atual, mas que no futuro não tenha nenhum significado”. Afirmou Benildes Uchoa, Secretária da Educação.
O atual PCC entrou em vigor em 15/12/2009.
Site da Prefeitura de Iguatu
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