Trabalho de desembargadores será fiscalizado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar também o trabalho dos desembargadores. No Ceará, foi identificado um réu preso há dez anos sem condenação, o processo não foi sequer julgado. A partir do dia 25, os gabinetes do Tribunal de Justiça (TJ) serão submetidos à fiscalização do conselho para coibir irregularidades.

- O objetivo é fazer um reexame de todos os processos que estão pendentes - disse o coordenador do mutirão e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro Santos.

- Com essa medida, avançamos para a revisão total das prisões em todas as instâncias do Judiciário - afirmou o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o início do mês, as prisões do estado estão sendo inspecionadas com o mesmo objetivo.

O CNJ já promoveu mutirões carcerários em 12 estados, onde foi analisada a situação de 28 mil presos. Desses, 4,8 mil foram libertados, porque estavam encarcerados indevidamente. Os motivos são muitos: penas que já foram cumpridas, direito à progressão de regime desrespeitado e detenção por tempo indeterminado, sem ao menos ter havido condenação judicial.