O deputado Artur Bruno (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, cobrou, na sessão plenária desta sexta-feira (14/08), uma maior fiscalização por parte do Ministério da Previdência Social, do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 33 municípios cearenses que contam com um sistema previdenciário próprio. “Dos 37 municípios que tem sua previdência própria, 33 estão, de alguma forma, descumprindo a legislação, trazendo prejuízo aos servidores, aos aposentados e pensionistas”, disse o deputado.
Para o parlamentar, o Ministério da Previdência Social tem a obrigação de fiscalizar esses municípios, os quais, segundo ele, não fazem o demonstrativo previdencial. Artur Bruno aproveitou o pronunciamento para denunciar a situação da cidade de Itapipoca, onde o prefeito João Ribeiro Barroso aprovou uma lei que aumenta a contribuição dos servidores para 15% quando, de acordo com o deputado, a regra prevê de 8% a 11%. “O prefeito está fazendo o confisco da remuneração daqueles servidores. Isso é roubo, estelionato, é se apropriar indevidamente de bens. Não podemos ser coniventes com esta realidade”, declarou.
O petista está entrando com um requerimento para que o Ministério da Previdência Social divulgue um relatório total desses municípios e solicitando que o TCM exija que toda administração municipal faça a publicidade do seu recurso. “Muitos prefeitos que fazem previdência social a fazem para burlar.
Cá pra nós
O blog foi informado que a Câmara de Vereadores de Acopiara aprovou recentemente o Projeto de Lei do Executivo que cria a Previdência Própria.
O blog está checando para trazer mais informações.
O município de Acopiara deve 10 milhões de reais a Previdência Federal.
Para o parlamentar, o Ministério da Previdência Social tem a obrigação de fiscalizar esses municípios, os quais, segundo ele, não fazem o demonstrativo previdencial. Artur Bruno aproveitou o pronunciamento para denunciar a situação da cidade de Itapipoca, onde o prefeito João Ribeiro Barroso aprovou uma lei que aumenta a contribuição dos servidores para 15% quando, de acordo com o deputado, a regra prevê de 8% a 11%. “O prefeito está fazendo o confisco da remuneração daqueles servidores. Isso é roubo, estelionato, é se apropriar indevidamente de bens. Não podemos ser coniventes com esta realidade”, declarou.
O petista está entrando com um requerimento para que o Ministério da Previdência Social divulgue um relatório total desses municípios e solicitando que o TCM exija que toda administração municipal faça a publicidade do seu recurso. “Muitos prefeitos que fazem previdência social a fazem para burlar.
Cá pra nós
O blog foi informado que a Câmara de Vereadores de Acopiara aprovou recentemente o Projeto de Lei do Executivo que cria a Previdência Própria.
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O município de Acopiara deve 10 milhões de reais a Previdência Federal.
Fonte:Site da Assembléia Legislativa
2 comentários:
Aproveita e olha quem votou a favor e quem votou contra. Você terá surpresas, provas de uma oposição desunida!
Ainda quer falar da oposição de Iguatu, sabe nem ser em Acopiara! É o preto falando do encardido!
na veradade surpresas ele não terá, ele na veradade tá é fazendo politica suja, isso não interesse mesmo ja que demos mais de 2000 mil votod de maioria e só vai em aumentar....
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