Mais de uma centena de suplentes de vereadores lotou ontem o Congresso para pressionar os senadores a votar emenda à Constituição que limita os gastos das Câmaras municipais e que, se aprovada, permitirá a promulgação da proposta que prevê a criação de mais de sete mil vagas de vereadores em todo o País. Apesar de determinar a redução das despesas, a emenda não atingirá a Câmara de Vereadores de São Paulo, que poderá gastar R$ 37,8 milhões a mais por ano.
Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou emenda que aumentava em 7.343 o número de vereadores em todo o País. Porém, a medida não entrou em vigor até hoje porque o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgá-la sob a alegação de que os senadores não reduziram os gastos dos legislativos municipais.
Diante do impasse, foi feita uma emenda paralela para limitar os gastos das câmaras municipais. Pela proposta de Valter Pereira, que deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quanto maior a receita corrente líquida do município, menor o porcentual de despesa que tem de ser gasto pelas Câmaras de Vereadores. O teto de gastos é de 6,5% da receita para os municípios com até R$ 15 milhões anuais de arrecadação e o piso é de 2,5% para as cidades com receita anual superior a R$ 2,5 bilhões.
Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou emenda que aumentava em 7.343 o número de vereadores em todo o País. Porém, a medida não entrou em vigor até hoje porque o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgá-la sob a alegação de que os senadores não reduziram os gastos dos legislativos municipais.
Diante do impasse, foi feita uma emenda paralela para limitar os gastos das câmaras municipais. Pela proposta de Valter Pereira, que deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quanto maior a receita corrente líquida do município, menor o porcentual de despesa que tem de ser gasto pelas Câmaras de Vereadores. O teto de gastos é de 6,5% da receita para os municípios com até R$ 15 milhões anuais de arrecadação e o piso é de 2,5% para as cidades com receita anual superior a R$ 2,5 bilhões.
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