O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que pretende submeter ao Plenário da Casa a alteração que o Senado fez na chamada PEC dos Vereadores (333/04).Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios.Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do país, a PEC reduziu os gastos das Câmaras Municipais.Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.Na avaliação do presidente Michel Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois entende que as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta.
O autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, também acredita que o impasse pode ser superado sem a interferência do STF, pois, para ele, não se trata de uma questão jurídica.O Movimento em Defesa da Recomposição do Número de Vereadores (Modeve), defende a aprovação da PEC conforme aprovada no Senado.
O presidente do movimento, Amauri Rodrigues, cobra uma solução rápida para o impasse.Ele dá como exemplo um município de 3 mil habitantes, que hoje tem 9 vereadores, enquanto um município de 100 mil habitantes tem 10 vereadores.
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