Uma audiência pública para debater sobre a licitação que vai determinar a exploração do transporte de passageiros em Vans foi promovida na noite desta segunda-feira (08) no plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A lei que trata do assunto já foi aprovada na Assembléia Legislativa e, agora, o Governo do Estado abriu discussão sobre a normatização. Coube ao Supervisor Estadual do DETRAN, João Aguiar Pupo, a intermediação da conversa com os topiqueiros que lotaram o Palácio Floro Bartolomeu.Segundo o presidente da Coopatarc (Cooperativa dos Transportadores Alternativos de Passageiros na Região do Cariri), Masceno dos Santos, já havia previsão desses entendimentos em audiências públicas antes da publicação do edital. Dessa forma, já houve encontros nos municípios de Barbalha (Julho) e Crato (Novembro) ficando mais ou menos pactuados os critérios que vão reger o transporte de passageiros nas Vans. O Cariri conta com oito cooperativas e mais de 500 transportadores, enquanto o edital deve abrir, aproximadamente, 600 vagas.
Esse número, porém, pode não ser atingido se não forem atendidas as exigências. Pelo que se depreende não há conflitos em relação às regras e os transportadores querem pressa na publicação do edital. Mais do que isso, eles cobram do Governo do Estado uma flexibilização nas blitzs. Masceno alega que está havendo muito rigor e a "aplicação de multas pesadíssimas". O superintendente do DETRAN ficou de analisar as queixas. Para participar da futura licitação só será possível com Vans até o ano 2002, todavia sem poder rodar diante do imediato compromisso de troca.
PÓLOS DE ATUAÇÃO
Efetivamente, o transporte só será possível com veículos a partir do ano 2005 e, mesmo assim, mediante obrigação da troca por mais novos num prazo de 30 meses. São detalhes como esses que vão determinar a pontuação no processo licitatório, a exemplo da Carteira Nacional de Habilitação. Quanto mais antiga, mais pontos. A restrição geográfica na prestação do serviço no âmbito da sede da cooperativa, também, determina a conquista de pontos. A normatização dos serviços prevê outros aspectos que vão limitar a atuação dos topiqueiros.
O raio geográfico será de 165 quilômetros e os transportadores não podem invadir os pólos. É que o Estado do Ceará foi dividido em pólos sendo alguns, por exemplos, Juazeiro do Norte, Iguatu, Sobral e Crateús. O presidente da Coopatarc explica que um transportador de Iguatu não poderá prestar serviços até Juazeiro e vice-versa. Assim, o passageiro fica obrigado a fazer conexão. Outro detalhe é que o Estado quer participar na fatia da receita tributando os serviços. De acordo com Masceno, para cada passageiro transportado, a Secretaria da Fazenda quer 5% demonstrados por meio dos blocos emitidos pela Sefaz.
Miséria
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